FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA OBRIGATÓRIA PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR


Deputada Federal Luiza Erundina é sorteada como relatora da Sugestão Legislativa 29/19 – pela CLP – Comissão de Legislação Participativa – da Câmara dos Deputados Federal, que pretende criar lei que passe a exigir formação universitária para que se possa exercer a função de conselheiro tutelar.


Não vemos como prosperar da forma que está, afinal este cargo é de altíssima responsabilidade, exigindo no mínimo que quem vá exercê-lo tenha conhecimentos de cidadania, conhecimentos jurídicos, conhecimento de saúde e conhecimentos psicológicos. Não vemos como alguém sem nível universitário vá ter estes conhecimentos, e o pior nem é não os ter, mas sim que não saibam interpretar textos e também não tenham cognição.


Se não têm nenhuma destas habilidades, como podem se reportar diretamente a um juiz levando a ele um relatório das conclusões que tirou? Sem querer ofender a ninguém, mas é muito difícil alguém não ser médico e fazer um laudo técnico médico, da mesma forma que seria impossível alguém sem formação em engenharia fazer um laudo técnico de engenharia.

É exatamente isto que vivemos no Brasil, alguém sem qualquer tipo de formação está possibilitado a fazer um laudo técnico que versa sobre a coisa mais importante que temos, que são nossas crianças, visto que cabe a elas o futuro desta nação.


Por este motivo, a instituição proponente acredita piamente que terá um parecer favorável em seu pleito e que a sugestão 29/19, vá ser transformada em projeto de lei que após aprovado, tornará obrigatória qualquer formação universitária para poder ocupar um cargo de conselheiro titular. Note bem que fique excluída desta aprovação os famigerados tecnólogos.


Veja sugestão na integra diretamente do site da Câmara dos Deputados Federais e acompanhe seu andamento pelo link a seguir:


https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213252


Federação do Elo Social Paraná

Edição e revisão: Ocimar da Silva / diretor-presidente do Elo Social Paraná e diretor responsável pelo Portal da Web Paraná


Fonte: Programa Social do Cidadão

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